Pedido de sobrestamento - revisão do FGTS - suspensão do processo - ADI 5090

Petição de sobrestamento. Tema 692/STJ. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Decisão judicial revogada

Petição de sobrestamento. Tema 979/STJ. Devolução de valores de benefício recebidos de boa-fé. Erro administrativo do INSS.

Apelação. Revisão da Vida Toda. Afasta decadência.

Embargos - auxílio-reclusão - Tema 896/STJ - STF não realizou superação do entendimento - aplicação do precedente vinculante do STJ

Agravo de instrumento. Aposentadoria Especial. Tema 709 STF. Afastamento.

Embargos de declaração. Pensão por morte. Erro material quanto à DIB.

Agravo de Instrumento. Revisão da Vida Toda. Indeferimento de Tutela de Evidência.

Embargos de declaração. Aposentadoria especial. Omissão no dispositivo de matéria constante na fundamentação. Coisa julgada. Averbação de tempo especial e manifestação sobre tutela de urgência.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reafirmação da DER para data em que o Segurado implementou 95 pontos

Petição inicial. Ação Rescisória. Tema 810. Acórdão proferido por Turma Recursal de Juizado Especial (JEF). Coisa julgada inconstitucional

Requerimento Administrativo. Retificação de CNIS para data de nascimento e dados cadastrais.

Contrarrazões. Embargos de Declaração. Vida Toda. Suspensão Indevida. Julgamento Imediato.

CONTRARRAZÕES. Recurso de Medida Cautelar. Vida Toda.

Contrarrazões. Recurso de Apelação. Vida Toda

Agravo no Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por força de tutela antecipada - Repercussão Geral - proteção da confiança e segurança jurídica

Contrarrazões. Apelação. Servidor público aposentado. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas

Contrarrazões ao recurso inominado. Auxílio-reclusão. Tema 896 do STJ. Desemprego no momento da prisão. Renda zero.